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            Visando organizar e disciplinar o tráfego na cidade, assim como implantar medidas educativas e protetivas aos motoristas e pedestres, a prefeitura de Silva Jardim, através da secretaria municipal de Ordem Pública (Semord), está criando o seu Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). De acordo com o secretário, Dênis Pessanha, o projeto está na Câmara Municipal para ser votado desde o último dia 18/09. Ele explica que a criação cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assim como na ementa que dispõe sobre alterações na Lei Municipal Complementar nº 58 a qual modifica a nomenclatura e estrutura funcional da Semord. 

            – O lamentável é que mesmo antes de ser aprovada e do povo ter conhecimento do seu real conteúdo, já tem gente mal intencionada jogando comentários negativos e confusos contra a lei nas redes sociais – observa o secretário, acrescentando que ela, ao contrário do que muitos podem pensar, não será uma “indústria da multa” nem simplesmente para implantar e cobrar estacionamentos públicos na cidade.

            O secretário ressalta que a lei vai contribuir inclusive para a diminuição dos casos de acidentes com veículos na cidade, que tem um índice muito alto deles, e promover até mesmo a economia com os serviços de atendimento em saúde. “E vale lembrar que nós não estamos inventando nada, pois tal criação já está prevista até no artigo nº 8 do CTB”, enfatiza, reafirmando que o principal objetivo é organizar e promover a educação no trânsito, e não simplesmente punir a população.

            Dênis admite que o item que vem gerando mais polêmica é realmente o que diz que o Demutran deverá “implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias”. “Mas isto não que dizer que será feito assim de imediato ou de qualquer maneira, pois terá que haver ainda todo um estudo de viabilidade técnica e de como isso será implantado”, ressalta o secretário. De acordo com  a mensagem, o Demutran ficará subdividido em Divisão de Educação de Trânsito; Divisão de Coleta, Controle e Análise Estatística de Trânsito; Divisão de Engenharia de Tráfego; Divisão de Fiscalização e Operações de Trânsito; e Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

            Entre as funções do Demutran estão, ainda, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

            E mais: implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran; planejar e implantar medidas para a redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado, entre outras de um total de 21 itens.

            Também lhe caberá: administrar e gerir administrativamente a documentação relacionada ao Trânsito, implementar os planos, programas e projetos; executar o planejamento, projeto, regulamentação, educação e operações de trânsito nos limites do município; propor os convênios que sejam necessários ao cumprimento das atribuições próprias de órgão executivo municipal de trânsito, entre outras de um total de sete atribuições específicas previstas no parágrafo que trata deste assunto.

              A Divisão de Educação de Trânsito, por exemplo, funcionará diretamente sob a responsabilidade do seu chefe e terá como atribuição criar e fazer executar o Plano Educativo Municipal de Trânsito, para ser utilizado junto aos usuários do sistema viário e a rede municipal de ensino. Isto será feito através de programações educativas integradas com a respectiva secretaria municipal, bem como promover as campanhas educativas, e após, gerir o funcionamento da Escola Pública de Trânsito. Terá, ainda, a função de estabelecer as estratégias voltadas para a educação do trânsito com o objetivo de inserir na cultura dos munícipes a importância da sua participação no contexto da educação e prevenção dos acidentes, proporcionando também a atualização constante dos agentes municipais de trânsito.

 

Oferecer um transporte público de qualidade que garanta o direito de ir e vir dos cidadãos silvajardinenses. Este é o objetivo da Secretaria Municipal de Transportes, segundo o secretário Fernando Gimenes que está modernizando e organizando o setor em Silva Jardim.

 

Segundo Fernando, a situação da secretaria no início do governo era um verdadeiro caos, pois existiam muitos veículos abandonados e sucateados e sem a devida documentação. Com isso, o começo do trabalho teve o intuito de organizar a pasta, acertando a documentação, a licença e os seguros dos veículos em dia para que os mesmos possam circular e oferecer um transporte público digno a cidade de Silva Jardim.

O secretário ainda aproveitou para citar o planejamento e as ações realizadas pela secretaria nos primeiros meses de gestão: “Estamos lutando para trazer o transporte coletivo para o município e acredito que até o final de novembro, a gente consiga colocar o transporte urbano para a população silvajardinense. Nossa luta é árdua, mas estamos dando um rumo e modernizando a secretaria e o transporte municipal, através de convênios com o DETRAN e com o Governo do Estado com o intuito de oferecer um transporte público de qualidade para a população de Silva Jardim”.

Fernando aproveitou ainda para enfatizar o apoio dado pelo prefeito Anderson Alexandre a pasta, pois a prioridade do Poder Executivo é fazer com o transporte público chegue com qualidade e eficiência a todas as áreas do município da Baixada Litorânea. 

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