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A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Promoção Social (SMTHPS) informa que todos os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, devem procurar a SMTHPS, na Rua Sansão Pedro David, nº 344, Centro – Silva Jardim, ao lado do Teatro Zezé Macedo ou ligar para o telefone de contato(22) 2668-1705, para obterem informações e se cadastrarem no programa.

Os beneficiados com o programa devem estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais/Cadúnico até dezembro deste ano, para evitar suspensão no benefício. Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos. Não é necessário que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o próprio e dividir as responsabilidades com despesas e renda. Para fazer o cadastro o responsável deve estar munido dos documentos de todos que residem com o idoso ou pessoa com deficiência, ou seja, o CPF é imprescindível, identidade, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento, título de eleitor e carteira de trabalho.

O Cadastro Único – porta de entrada para mais de 20 programas sociais – é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações (MDS).

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário-mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social (MDS).

 

Prefeitura Municipal de Silva Jardim - CNPJ: 28.741.098/0001-57 - Tels:(22) 2668-1125/2668-1430/2668-2000 - Rua Luiz Gomes, 46, Centro - Silva Jardim/RJ - CEP: 28820-000