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Após várias idas à Brasília/DF, onde teve audiências com o Juiz do Tribunal Regional Federal (TRF), Jirair Aram Meguerian, Deputado Federal Hugo Leal, Ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e no último dia 20, com a Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ministra Laurita Vaz. O prefeito Anderson Alexandre, junto a outros 4 prefeitos, conseguiu ontem (26) uma liminar do STJ que desbloqueia os recursos dos royalties do petróleo que estavam retidos desde fevereiro.

O processo que bloqueou, desde fevereiro deste ano, receitas dos royalties do petróleo de cinco municípios (Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé e Silva Jardim), já vinha se arrastando desde 2007, quando outros cinco municípios (Miguel Pereira, Rio das Flores, Vassouras, Nova Iguaçu e Paty do Alferes) reivindicavam a inclusão deles na zona secundária de repasse dos royalties da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em dezembro de 2016 o TRF redigiu uma liminar, que passou a ter efeito em fevereiro, solicitando a ANP o bloqueio de mais de 50% dos repasses dos royalties do petróleo de Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé e Silva Jardim. Ontem (26), a presidente do STJ Ministra Laurita Vaz deu uma liminar favorável aos municípios afetados pela retenção dos royalties e desbloqueando os recursos.

“Fico muito feliz com esta decisão favorável aos cinco municípios, pois foi um trabalho árduo de todos os prefeitos prejudicados, vários serviços começaram a serem prejudicados em Silva Jardim como o transporte público dentre outros. Desde fevereiro buscávamos esta decisão que se não fosse o trabalho e empenho do nosso Procurador Geral Dr Thiago Ferreira e do apoio e compreensão dos vereadores Roni da Alexandre, Miel da Biovert, Zil do Caxito, Binho da Agricultura, Marcilene Xavier, Fifico Valviesse, Adão Firmino e Jaime da Cidade Nova não passaríamos por este momento tão delicado de queda na arrecadação. Destaco também a sensibilidade do Juiz da Comarca do Município Dr Danilo Borges e da sensibilidade da Ministra Laurita Vaz que proferiu a liminar desbloqueando as receitas dos royalties. O apoio incondicional do Deputado Federal Hugo Leal também foi muito importante pois com a experiência e o conhecimento dele conseguimos agendar várias audiências com o TRF, AGU e por último com STJ, mostrando sua grande preocupação com o desenvolvimento de Silva Jardim. E aproveito para fazer um agradecimento especial a todos os moradores pelas orações e compreensão.” disse o prefeito Anderson Alexandre.

 

Após a liminar do STJ ser publicada no Diário da União ela passa a valer e ainda não há previsão de quando os recursos retidos serão depositados pela ANP na conta do município.

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