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Planejamento e Desenvolvimento Econômico

            A compra de ônibus para as linhas municipais, assim como a entrega, em breve, da nova rodoviária de Silva Jardim, foram algumas das medidas apontadas pelo vice-prefeito, Tião Rocha, para a melhoria do comércio na cidade, na primeira assembleia geral da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril do Município (Aciasj), no último dia 24/10. “Além disso, estamos fazendo um esforço em relação às mudanças necessárias nas obras executadas pelo governo passado no Centro, as quais reconhecemos que também prejudicaram muito o movimento no comércio”, explicou Tião, acrescentando que os negociantes podem contar com todo o apoio do Poder Público. A reunião, no Centro de Vocação Tecnológica (CVT) da Faetec, foi convocada pela diretoria da Aciasj para fazer uma “prestação de contas”das realizações nos primeiros cinco meses da nova gestão, empossada no último dia 29/04. Foi levantada, inclusive, a possibilidade de se conceder anistia aos associados inadimplentes a fim de trazê-los de volta às atividades da instituição.

            – Temos mesmo interesse de ver o comércio crescendo e recebendo pessoas de fora para comprarem aqui também – disse Tião, informando que a compra dos 10 ônibus já foi licitada e eles devem estar circulando até o final do ano para incrementarem ainda mais as vendas no comércio com a vinda e circulação de pessoas dos vários distritos e localidades de Silva Jardim. Isto, em vez de irem para outras cidades como Rio Bonito e Casimiro de Abreu, por exemplo.

            A assembleia foi comandada pelo presidente da Aciasj, José Eduardo Lourenço Bastos (Trijota.com Informática), que convocou os respectivos diretores de áreas para falarem sobre seus projetos e realizações até o momento. Primeira a falar, a 1ª Secretária, Maria José (Zezé Festas), por exemplo, expôs sobre as dificuldades em se pagar a documentação para regularizar a entidade e do que foi feito a fim de levantar recursos com esse objetivo. O 2º Secretário, Luiz Alberto (Elisa Aquino Contabilidade), por sua vez, explicou a respeito do registro das atas para a regularização, o que, segundo ele, só foi possível recentemente. E só a partir de então a nova administração poderá desenvolver plenamente o seu trabalho, inclusive com o devido movimento bancário.

            A diretora de Assuntos com o Governo, Elaine Ribeiro (Loja 40 Graus Modas), informou que a primeira atitude do seu setor foi solicitar uma reunião com a secretaria municipal de Ordem Pública a fim de falarem sobre a questão dos ambulantes não legalizados, principalmente de outras cidades, que vendem suas mercadorias em Silva Jardim. Disse que também levou uma pauta de assuntos dos associados para o primeiro encontro que teve com o Governo como o que é preciso para vender para a Administração Municipal, a questão da volta do transporte municipal, a licença ambiental, a Guarda Municipal, a Zona Especial de Negócios (ZEN), o parque de exposições e a decoração de Natal. O vice-prefeito aproveitou para explicar que já estão sendo preparados novos componentes para a Guarda Municipal, e reforçou a informação sobre a aquisição dos ônibus para as linhas municipais.

            André Lopes (Ander Car), diretor de Cursos, Palestras e Eventos, esclareceu sobre as parcerias em geral que estão sendo feitas nesta área, a exemplo da com o Balcão Sebrae/RJ, através das quais já conseguiram dois cursos, e que estão abertos à sugestões. O diretor de Propaganda e Marketing, Ivan Silva, falou sobre a sua missão, assim como da importância da utilização das mídias sociais, como o Facebook, por exemplo, o qual a Aciasj já está utilizando. Disse também que já está sendo elaborado o site da instituição a fim de que os associados e toda a sociedade possam ver o que vem sendo feito. Chamou a atenção, ainda, para os malefícios que podem ser causados por propagandas mal feitas através dos chamados “veículos de som” que circulam na cidade.

            O diretor de Assuntos Econômicos, Carlos Eduardo de Moura (materiais de construção Educas), falou sobre a atualização cadastral dos associados e a captação de recursos, assim como na necessidade de trazerem os associados inadimplentes de volta. Ele também detalhou as condições em que deve ser proposta a anistia. “Os inadimplentes são 30 dos 115 associados, os quais queremos trazer de volta não só pelo pagamento das mensalidades como também da participação deles na entidade”, explicou Eduardo, acrescentando que a ideia é que eles paguem uma taxa simbólica e voltem a contribuir e participar normalmente das reuniões. O presidente da entidade aproveitou, ainda, para apresentar um relatório sobre a sua participação na comitiva que fez uma visita técnica de Turismo ao município de Bonito, no Mato Grosso do Sul, juntamente com o prefeito Anderson Alexandre e o vice, Tião Rocha. “Fiquei apaixonado por ver as coisas funcionarem tão bem como funcionam lá”, garantiu José Eduardo.

            A reunião contou ainda com a participação do representante do Balcão Sebrae/RB, Ronald da Silva Silveira, que reafirmou a importância das parcerias entre o órgão e a Aciasj. Presença, também, da co-gestora do CVT, professora Claudiane, que colocou o espaço à disposição da Aciasj e aproveitou para apresentar as ações da escola técnica. Participaram, além disso, representantes das empresas Bazar Eletroshow, Senna Decorações, Bompreço Tintas, Nel Art Produções e Casa & Vidro, entre outras.

 

No dia 12 de agosto, a Prefeitura Municipal de Silva Jardim em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico realizou uma audiência púbica na Câmara Municipal de Silva Jardim, para ouvir demandas da população e definir o projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a elaboração da proposta orçamentária no exercício do ano de 2014.

O evento contou com a presença do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Matheus Neto, do vice-prefeito Tião Rocha, da vice-presidente da Câmara Municipal de Silva Jardm, Zilmara Xavier e do prefeito Anderson Alexandre. A audiência foi iniciada pelo secretário Matheus Neto explicando o que era o PPA: “Neste Plano está descrito os principais eixos de ação da administração Anderson Alexandre, onde estamos nos submetendo à consulta popular para discutirmos algumas das ações pensadas pela gestão pública a curto, médio e longo prazo. Entendemos que o planejamento é vital para executarmos com êxito os pilares de campanha do poder executivo. Desta forma vamos conseguir aperfeiçoar recursos e tirar o melhor proveito possível das verbas que temos. E esta audiência é muito importante para debatermos e ouvirmos as necessidades da população para trazermos melhorias para a cidade de Silva Jardim”.

Em seguida a palavra foi passada ao prefeito Anderson Alexandre que ressaltou que percorreu a cidade para através da experiência obtida na administração privada levar conceitos e projetos que possam transformar Silva Jardim. Depois disso, aconteceram a apresentação desses projetos e ideias para elaborar a lei do Plano Plurianual e a proposta orçamentária de 2014. Após a apresentação ocorreram os debates e o povo pode dar sugestões que agregassem valor aos projetos.

 Plano Plurianual é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governos Federal, estadual ou municipal ao longo de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

O PPA deverá possuir objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, entre outras coisas, sendo smepre dividido por ações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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