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Estar em dia com as contribuições tributárias e previdenciárias, estar regular junto ao FGTS, prestar contas corretamente de recursos federais recebidos, publicar relatórios fiscais e aplicar o mínimo de recursos em educação e saúde, são os principais critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para determinar se um município é bem administrado ou não, e pelo segundo mês consecutivo Silva Jardim é um dos 15 municípios mais bem administrados do Estado do Rio de Janeiro, seguindo os critérios da STN.

O município de Silva Jardim cumpriu durante todo o mês de agosto os 13 (treze) itens exigidos pela STN, são eles: 01 – estar regularizado quanto a tributos e contribuições previdenciárias federais e à Dívida Ativa da União. 02 – Estar regular quanto a contribuições para o FGTS. 03 – Regularidade em relação à adimplencia financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela União. 04 – Regularidade perante o Poder Público Federal. 05 – Regularidade quanto à prestação de contas de recursos Federais recebidos anteriormente (SIAFI). 06 – Publicação do relatório de gestão fiscal. 07 – Publicação do relatório resumido de execução orçamentária. 08 – Encaminhamento das contas anuais. 09 – Exercício da plena competência tributária . 10 – Regularidade quanto à prestação de contas de recursos Federais recebidos anteriormente (SICONV). 11 – Aplicação mínima de recursos em educação. 12 – Aplicação mínima de recursos em saúde. 13 – Regularidade previdenciária.

Um levantamento realizado realizado no dia 07 de setembro no site da STN (http://www.tesouro.fazenda.gov.br) mostrou que mais de 80% dos municípios fluminenses estão inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias/CAUC da STN. No levantamento realizado além de Silva Jardim outros 14 municípios (Areal, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Niteroi, Parati, Petropolis, Pinheiral, Resende, Rio das Flores, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Tangua e Itaborai) também estavam adimplentes junto a STN. Já no levantamento realizado dia 05 de agosto apenas oito cidades constavam entre os municípios do estado que estavam em dia com a STN, entre elas Silva Jardim, que pelo segundo mês seguido se manteve na lista de municípios bem administrados.

De acordo com a Associação Brasileira de Municípios (ABM) em janeiro mais de 90% dos municípios brasileiros estavam idadimplentes junto a Secretaria do Tesouro Nacional. Estar inadimplente na STN impossibilita os municípios de receberem transferências voluntárias, ou seja o município fica impossibilitado de firmar convênios com o Governo Federal.

 

O levantamento completo de dados da STN pode ser acessado no link: (www.silvajardim.rj.gov.br/…/Relatorio_de_Municipios_no_CAUC…)

Leia mais:Critérios do Tesouro Nacional apontam Silva Jardim como um dos 15 municípios mais bem...

 

Já estão em funcionamento as nove antenas de conexão à internet gratuita sem fio em bairros, distritos e em dois pontos no Centro de Silva Jardim. O objetivo da iniciativa é oferecer mais conectividade à população do município.

De acordo com a Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), setor de informática ligado à prefeitura, o investimento foi de R$ 51,6 mil e os serviços serão terceirizados. O contrato com a empresa responsável, Netvoip, tem validade até o fim de maio do ano que vem.

A prestação do serviço restringe acesso a sites de conteúdos pornográficos, piratas, dentre outros. A velocidade é de 2 megas de internet dedicada, ainda conforme a DTI. “Mas a velocidade da internet também varia muito de acordo com a capacidade de captação de sinal de cada aparelho”, reforçou o gerente de DTI, Evandro Vieira de Oliveira.

Na praça do Centro da cidade, as quatro amigas: Vitória Jander, Sarah Cler, Maria Victória e Ana Júlia já estão por dentro do assunto. “Tem gente que não tem internet em casa, então pode vir pra cá pra fazer os trabalhos da escola, e com certeza é muito mais divertido”, disse uma das adolescentes.

Dentre as localidades que receberam as antenas, estão os bairros Varginha, Boqueirão, Nossa Senhora da Lapa, Reginópolis, Fazenda Brasil, além dos distritos de Aldeia Velha, Imbaú, e Centro do município. Veja em quais pontos estão instalados os equipamentos.

Centro (Praça Amaral Peixoto);
Centro (Terminal Rodoviário Arão Lopes da Cunha);

Varginha (local próximo ao campo de futebol, no Centro do bairro);
Boqueirão (Praça Elvira Alves do Nascimento);
Nossa Senhora da Lapa (Complexo Esportivo, atrás do Campo do Rial);
Reginópolis (Calçadão Jordan Moura da Mota, na Avenida Silva Jardim);
Fazenda Brasil (próximo ao Ginásio Jorge Mendonça, na Avenida Alfredo Camargo de Mello);

Aldeia Velha (imediações da Rua Santana e Rua Luis Augusto Victer);
Imbaú (Praça Emiliano Peixoto, na Rua Professor José de Souza Herdy);

 

Segundo informações, o projeto teria sido criado em 2010, cerca de dois anos depois o fornecimento do serviço foi paralisado devido o término da validade do contrato com a empresa que fornecia os serviços na época.

Leia mais:9 antenas de conexão à internet gratuita estão em funcionamento em Silva Jardim

No momento em que o País comemora mais um aniversário de sua Independência, reafirmando a sua Liberdade do reino de Portugal, nós, silvajardinenses, também fazemos uma reflexão sobre os motivos que temos para nos sentirmos realmente livres.

E neste sentido podemos destacar, principalmente, a liberdade e o direito de ir e vir conquistado recentemente pelo povo silvajardinense com a implantação do Transporte Público tarifa zero. O qual inclusive concorrerá ao "Prêmio de Prefeito Empreendedor 2015", promovido pelo Sebrae. Vale lembrar que até o momento já são cerca de 35 mil bilhetes de passagens concedidos por mês nas linhas para as várias localidades do nosso Município. O que garante um deslocamento seguro e confortável notadamente às populações menos favorecidas.

Liberdade e Independência que se refletem, também, nos investimentos que o Município tem feito na Agricultura Familiar -- outro empreendimento com o qual Silva Jardim concorrerá em outra categoria do Prêmio "Prefeito Empreendedor 2015". Já são mais de 100 famílias atendidas pelo Programa, que possibilita a aquisição da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP/PRONAF), proporcionando-lhes o direito de vender seus produtos inclusive para a Administração, tirando-lhes da marginalidade econômica e social. E na saúde a independência passa pela descentralização dos serviços com a reforma e ampliação de seis postos de saúde (Imbaú, Aldeia, Juturnaíba, Cidade Nova, Varginha e Coqueiro) e a construção de dois novos (Biquinha e Cambucaes) além da remodelação da Policlínica Municipal e a construção do tão sonhado Centro Cirúrgico. E na educação Silva Jardim possui a melhor relação professor por aluno, onde para cada professor existem nove alunos, e até o fim de 2016 todas as unidades de ensino serão reformadas.

Enfim, é a Mobilidade Urbana e a Valorização do Homem do Campo silvajardinense dando verdadeiros exemplos de Independência, Liberdade, Cidadania e Dignidade à população em geral na passagem dessa data tão importante para todos nós brasileiros.

 

(Texto: Evaldo Peclat)

 

Leia mais:A Independência do Brasil e a liberdade de ir e vir do povo silvajardinense

 

Cumprindo mais uma etapa do seu Plano de Governo, a administração do Prefeito Anderson Alexandre acaba de criar o projeto que implanta a Zona Especial de Negócios (ZEN) de Silva Jardim. De acordo com o documento, a ZEN ocupará uma área de aproximadamente 45 mil metros quadrados entre os bairros de Boqueirão e Lucilândia, com 19 “lotes”, cada um contendo medidas entre 5.500 metros quadrados (o maior) e 645 metros quadrados (o menor). O projeto de Lei da criação, com a respectiva planta baixa já confeccionada sobre o local, será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias para apreciação e aprovação pelos vereadores. Os empresários interessados em se instalar na ZEN já podem se cadastrar junto à secretaria municipal de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic).

Segundo Jocenildo de Andrade, Coordenador de Indústria e Comércio da Semtic, quando estiver toda ocupada a ZEN terá capacidade para gerar cerca de dois mil empregos diretos. Poderá abrigar, no mínimo, 19 estabelecimentos de médio porte. O espaço pertence à Administração Municipal e se estende desde próximo à igreja católica local passando por trás da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Lucilândia e do Centro Educacional Adail Maria Tinoco. Fica na margem direita da rodovia BR-101 no sentido Rio de Janeiro-Silva Jardim.

No local poderão se instalar empresas consideradas de baixo impacto ambiental, como indústrias de confecções, montadoras e prestadoras de serviços em geral. Jocenildo revela que já existem cinco empresas cadastradas, entre elas uma de confecção de roupas, uma de montagem e reparos de motocicletas e outra de vidros temperados. O local já dispõe de toda a infraestrutura necessária como saneamento básico, pavimentação, água e energia elétrica. As empresas instaladas também poderão se beneficar com os incentivos fiscais concedidos pela legislação tributária municipal vigente.

Os critérios e outras orientações para que as empresas interessadas tenham os seus pedidos de instalações aprovados serão divulgados oportunamente após a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal. Os interessados em se cadastrar podem se dirigir à Semtic (Rua Sansão Pedro David, Centro) ou solicitar maiores informações pelo telefone (22) 2668-0562.

 

(Reportagem: Evaldo Peclat Nascimento)

Leia mais:Silva Jardim cria projeto implantando a sua Zona Especial de Negócios (ZEN)

 

Cerca de 30 pessoas, dentre elas o Vice Prefeito Tião Rocha, representaram o município de Silva Jardim no protesto “Juntos pelo Comperj – Refinaria já!” que aconteceu na tarde do dia 24/08 em frente a sede da Petrobras na cidade do Rio de Janeiro. Na oportunidade os manifestantes pediam a conclusão das obras da Refinaria que fica no Comperj, o que estancaria o crescente desemprego na Região. O movimento foi organizado pelo Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (Conleste).

A paralisação das obras no Comperj afetam diretamente todos os municípios do Conleste que é composto por Silva Jardim, Araruama, Niteroi, São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito, Maricá, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Saquarema, Guapimirim, Magé, Nova Friburgo e Teresópolis. O retorno das obras fomentaria a geração de empregos e beneficiaria todos os municípios do Conleste, que de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho só em 2015 os 15 municípios da região desempregaram mais de 19 mil pessoas.

O Vice Prefeito de Silva Jardim Tião Rocha comentou que o retorno das obras é um desafio de todos e agradeceu os moradores do município que participaram do movimento. “O retorno das obras no Comperj é um desafio de todos, pois afeta diretamente a economia da região e principalmente de Silva Jardim, pois vários moradores de nosso município que trabalhavam no Comperj perderam seus empregos. Aproveito para agradecer em nome do Governo a presença de cada um de vocês que estão representando nossa querida Silva Jardim neste movimento tão importante.” Disse Tião Rocha.

A manifestação também teve a presença do Presidente do Conleste e Prefeito de Itaborai Helil Cardozo que tentou junto com uma comitiva uma reunião com o Presidente da Petrobras Aldemir Bendine, mas ele não estava presente na sede da empresa, desta forma os representantes do Consleste foram recebidos pelos diretores de Engenharia, Roberto Moro, e Abastecimento, Jorge Ramos, que prometeram que se reuniriam com o presidente da estatal em 30 dias.

 

Participaram do movimento vários Prefeitos, Vice-prefeitos, Vereadores, Deputados Federais e Estaduais, além de representantes de sindicatos e moradores de todos os municípios que compõem o Conleste.

Leia mais:Silva Jardim é representada em protesto no Rio pelo retorno das obras do Comperj

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