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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu na última quinta-feira (12.04) parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Silva Jardim referente ao ano de 2016. Com a aprovação das contas de 2016 de Silva Jardim a administração municipal ficou entre os 24% das cidades fluminenses que tiveram suas contas aprovadas, até o momento.

A crise econômica nacional e os problemas no Estado do Rio de Janeiro em 2016 fizeram com que várias prefeituras fluminenses tivessem dificuldade de fechar as contas no ano, o que ocasionou um recorde negativo, até o momento, de aproximadamente 70% das prefeituras do estado com suas contas desaprovadas no ano de 2016.

Além de Silva Jardim outras 21 prefeituras fluminenses tiveram suas contas de 2016 aprovadas, faltam a análise de 8 administrações e o restante das prefeituras tiveram um parecer prévio contrário a aprovação das contas. O resultado das contas das prefeituras em 2016 é o pior dos últimos anos, em 2014 apenas 3 prefeituras tiveram suas contas desaprovadas e em 2015 8 prefeituras tiveram suas contas desaprovadas pelo TCE-RJ. O relatório do TCE-RJ agora segue para apreciação da Câmara de Vereadores de Silva Jardim.

 

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Os contribuintes de Silva Jardim que desejarem aproveitar o desconto de 50% no IPTU, devem efetuar o pagamento até dia 04 de maio, a data foi estendida após a Prefeitura prorrogar o prazo de pagamento que inicialmente era de 31 de março. Além do IPTU também foram prorrogadas as datas de vencimento das primeiras parcelas da TRSD, CCSIP, TFLIF e TFS.

 

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A gestão municipal de Silva Jardim ficou entre as 23 cidades do estado do Rio de Janeiro com conceito “B” no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ou seja, com a administração considerada efetiva. O IEGM é um índice que engloba a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede INDICON), criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). O índice avalia sete indicadores envolvendo boas práticas nas temáticas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e governança da tecnologia da informação.

O IEGM é dividido em cinco níveis (A, B+, B, C+ e C): no nível “A” a administração é considerada altamente efetiva; no nível “B+” as gestões são consideradas muito efetivas; no nível “B” os municípios possuem administrações consideradas efetivas; no nível “C+” as cidades são consideradas com a efetividade em fase de adequação; e no “C” as cidades possuem baixo nível de adequação.

Dos 92 municípiosdo estado do Rio de Janeiro 82 foram avaliados pelo IRB. Nos conceitos “A” e “B+” nenhum município foi enquadrado, no conceito “B” aparecem 23 cidades, já no conceito “C+” 41 cidades foram enquadradas e no nível “C” aparecem 17 municípios.

As 23 cidades fluminenses que ficaram com conceito “B” foram: Areal, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cantagalo, Iguaba Grande, Itatiaia, Macaé, Magé, Niteroi, Parati, Petrópolis, Piraí, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Saquarema, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis e Vassouras.

Leia mais:Silva Jardim fica entre as 23 cidades do RJ com conceito “B” em gestão pública

Os contribuintes de Silva Jardim que possuírem imóveis no município pagarão o IPTU 2018 com 50% de desconto se optarem por pagar em cota única até o dia 31 de março. O desconto é o maior dentre todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro e só terão direito as unidades cadastrais imobiliárias sem débitos em exercícios anteriores. Além de pagar em cota única os contribuintes poderão parcelar o imposto em até 10 vezes, mas nesta modalidade não há desconto.

Os carnês do IPTU 2018 já podem ser consultados no site da prefeitura (www.silvajardim.rj.gov.br) ou para mais informações os contribuintes podem procurar o setor de tributos na Secretaria Municipal de Fazenda que fica na Rua Padre Ávila, 265 no Centro de Silva Jardim/RJ ou através do telefone (22) 2668 1688.

Confira abaixo o calendário de pagamento do IPTU 2018

1ª Cota – 31/03

2ª Cota – 30/04

3ª Cota – 31/05

4ª Cota – 29/06

5ª Cota – 31/07

6ª Cota – 31/08

7ª Cota – 28/09

8ª Cota – 31/10

9ª Cota – 30/11

 

10ª Cota – 28/12

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Representantes de Silva Jardim participaram do seminário "Incentivo a investimentos em campos maduros", para discutir alternativas para o aumento da produção de petróleo em campos cuja produção já se encontra na fase de declínio. O evento foi promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e aconteceu no auditório da Firjan, no Rio.

Durante a sua apresentação, o diretor geral da ANP, Décio Oddone, destacou as medidas que estão sendo tomadas para destravar o setor de petróleo e gás. Segundo ele, as rodadas de licitações previstas para os próximos anos irão gerar resultados a médio e longo prazos.

Décio disse ainda que, por esse motivo estão sendo adotadas ações para destravar investimentos no curto prazo, como a proposta de resolução da ANP para a redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental.

Em reportagem publicada no site da ANP, o diretor geral da agência frisa a importância da recuperação dos poços da bacia de Campos. "No Brasil, a média de recuperação dos campos maduros é de 24%. No resto do mundo é de 35. Se conseguirmos aumentar de 24 para 30% o fator de recuperação da Bacia de Campos, vamos ter R$ 70 bilhões a mais em royalties", afirmou.

 

O secretário de Fazenda de Silva Jardim, Leandro Antunes, e o coordenador de Indústria e Comércio, Lanes Maravilha, participaram do evento, realizado na última terça-feira (19). O seminário teve ainda a presença de representantes de outros municípios do estado.

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Prefeitura Municipal de Silva Jardim - CNPJ: 28.741.098/0001-57 - Tels:(22) 2668-1125/2668-1430/2668-2000 - Rua Luiz Gomes, 46, Centro - Silva Jardim/RJ - CEP: 28820-000