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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), analisou os gastos com pessoal dos 92 municípios do Estado do Rio até o fim de agosto e neste levantamento Silva Jardim apareceu na 26ª posição geral do estado com comprometimento de 49,14% de seu orçamento com gastos com pessoal.

Os gastos com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem um limite máximo de 54% e um limite prudencial de 51,3% da receita corrente líquida (soma de tributos, contribuições, ganhos com patrimônio e transferências).

De acordo com a coordenadora do LOPP/MPRj, a procuradora de Justiça Márcia Tamburini, quando um município ultrapassa o limite prudencial, ele deve, de acordo com a LRF, começar a adotar medidas como a demissão de funcionários terceirizados. Já quando o limite legal é ultrapassado, a lei permite até o desligamento de servidores concursados.

No mesmo levantamento Silva Jardim aparece na 16º posição levando em consideração os municípios considerados de médio porte, ou seja, municípios com orçamento anual entre R$ 100 e R$ 500 milhões. Os três municípios com o maior comprometimento de suas receitas com pagamento de folha são Itaguai (86,89%), Engenheiro Paulo de Frontin (61,44%) e Itaborai (59,58%).

 

(Fonte: https://www.mprj.mp.br/…/-/detalhe-noticia/visualizar/52902…acessado em 02.01.2018)

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