A Justiça bloqueou 98% dos repasses dos royalties do petróleo de Silva Jardim e mais 3 municípios do estado (Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Magé). Com a nova decisão da justiça federal o município recebeu pouco mais de R$ 100 mil no mês de fevereiro, no mês de janeiro o repasse foi de R$ 3,4 milhões, ou seja, a cidade deixou de receber R$ 3,3 milhões de repasses só em fevereiro, já os demais municípios foram R$ 3,9 milhões de perdas para Cachoeiras, R$ 3,8 milhões em Guapimirim e R$ 4,5 milhões em Magé.

O Prefeito Anderson Alexandre esteve em Brasília/DF, entre os dias 20 e 22 de fevereiro, com o corpo jurídico da prefeitura e os demais prefeitos afetados pela decisão para reverter a decisão que prejudica mais de 310 mil moradores do Estado do Rio de Janeiro, na oportunidade tiveram um encontro com o Presidente da Câmara de Deputados Rodrigo Maia. Na última sexta-feira (02.03), houve uma reunião com Diretor-Geral da ANP Décio Oddone, acompanhado do Presidente do Conleste e prefeito de Niterói Rodrigo Neves, para encontrar um caminho para desbloquear os recursos dos royalties do petróleo.

A prefeitura de Silva Jardim está buscando novas alternativas para enfrentar este novo bloqueio dos royalties, visto que as perdas significam uma redução drástica no orçamento municipal. Medidas de contenção de gastos não estão sendo descartadas pela administração da cidade.

ENTENDA O CASO

Em 2007 os municípios de Miguel Pereira, Rio das Flores, Vassouras, Nova Iguaçu e Paty do Alferes iniciaram um processo reivindicando a inclusão deles na zona secundária de repasse dos royalties da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao qual fazem parte os municípios de Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias. Em dezembro de 2016, o Tribunal Regional Federal (TRF) deu uma liminar favorecendo os cinco primeiros municípios e bloqueou uma parte dos repasses dos royalties do petróleo das outras cinco cidades, somente em meados de 2017 o STF deu liminar desbloqueando os repasses dos royalties do petróleo de Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias. Agora no início de 2018 a Justiça bloqueou novamente os repasses e os prefeitos destes municípios estão em Brasília/DF para reverter novamente a decisão.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), analisou os gastos com pessoal dos 92 municípios do Estado do Rio até o fim de agosto e neste levantamento Silva Jardim apareceu na 26ª posição geral do estado com comprometimento de 49,14% de seu orçamento com gastos com pessoal.

Os gastos com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem um limite máximo de 54% e um limite prudencial de 51,3% da receita corrente líquida (soma de tributos, contribuições, ganhos com patrimônio e transferências).

De acordo com a coordenadora do LOPP/MPRj, a procuradora de Justiça Márcia Tamburini, quando um município ultrapassa o limite prudencial, ele deve, de acordo com a LRF, começar a adotar medidas como a demissão de funcionários terceirizados. Já quando o limite legal é ultrapassado, a lei permite até o desligamento de servidores concursados.

No mesmo levantamento Silva Jardim aparece na 16º posição levando em consideração os municípios considerados de médio porte, ou seja, municípios com orçamento anual entre R$ 100 e R$ 500 milhões. Os três municípios com o maior comprometimento de suas receitas com pagamento de folha são Itaguai (86,89%), Engenheiro Paulo de Frontin (61,44%) e Itaborai (59,58%).

(Fonte: https://www.mprj.mp.br/…/-/detalhe-noticia/visualizar/52902…acessado em 02.01.2018)

O Instituto de Previdência Social de Silva Jardim (IPSJ) antecipou o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas do município, o pagamento aconteceu na última sexta-feira (15.12) e o pagamento referente ao mês de dezembro acontecerá na próxima sexta-feira (22.12), com isso o IPSJ injetará na economia local aproximadamente R$ 1,3 milhão.

Para celebrar os bons resultados da gestão do IPSJ e aproximar a relação do instituto com os aposentados e pensionistas o IPSJ realizou no dia 15 um café da manhã na no Espaço de Eventos “Zezé Festas”. “Para os aposentados este momento de confraternização é muito importante pois conhecemos a realidade de cada um e sabemos que esta integração beneficia tanto os aposentados e pensionistas como toda a equipe do IPSJ.” destacou a presidente do IPSJ Rosilane Brum.

Num cenário em que o Governo do Estado ainda mantém indefinida uma data para pagamento do 13º e diversas cidades fluminenses estão com salários atrasados, o prefeito de Silva Jardim Anderson Alexandre anunciou que o pagamento do 13º salário dos servidores municipais será pago dia 20 de dezembro e o salário do mês estará na conta no dia 28 de dezembro. Com esta medida em 8 dias o governo municipal injetará aproximadamente R$ 10 milhões na economia de Silva Jardim.

“Manter os salários em dia é uma responsabilidade que o município de Silva Jardim tem mantido rigorosamente em dia desde os primeiros dias de governo em 2013. Sabemos que o Brasil tem passado por uma crise econômica muito grande, em especial o Estado do RJ, e isso fez com que nós Prefeitos nos organizássemos para alinhar a gestão municipal e seus compromissos com o orçamento mais enxuto, o fato de termos pago os salários sempre de forma antecipada, mostra que temos feito uma gestão responsável.” disse Anderson Alexandre.

Desde janeiro de 2013 a Prefeitura quitou em dia 59 meses de trabalho dos servidores municipais além de pagamento de 4 décimos terceiros salários, com os pagamentos de dezembro o governo municipal chegará a 60 meses sem atrasar salários e com todos os 5 décimos terceiros salários quitados.