A Procuradoria Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou nesta terça-feira (21) o Edital Nº 001/2017 que visa informar os débitos dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) inscritos em dívida ativa no município de Silva Jardim. Os débitos dos contribuintes são referentes aos seguintes tributos: IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Taxas e Contribuições lançadas juntamente com o imposto) e ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos exercícios fiscais de 2011 a 2015. Para conferir o nome de todos os contribuintes com débitos, os interessados podem conferir no link abaixo:

http://www.silvajardim.rj.gov.br/…/2970-edital_notificacao_…

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA

O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 28.741.098/0001-57, Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria Fiscal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 305 combinado com o artigo 319 e 371, inciso II, da Lei Complementar nº 057, de 22 de dezembro de 2008 – Código Tributário Municipal, frustrada as vias de notificação administrativa anteriores, NOTIFICA os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas relacionados nos Anexos I, II e III, dos débitos inscritos em dívida ativa e seus acréscimos legais, relativo aos exercícios fiscais de 2011 a 2015, consoantes aos seguintes Tributos: IPTU, - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Taxas e Contribuições lançadas juntamente com o imposto), ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (tributados pelo movimento econômico, autônomos – alíquota fixa ou homologada, Simples Nacional e demais créditos originários de serviços.

Fica estipulado o prazo de 20 (vinte) dias para regularização ou impugnação do débito, diretamente na Secretaria de Fazenda. Vencido este, ficam os créditos tributários constantes dos anexos sujeitos a outras medidas. No caso do débito já ter sido quitado, favor apresentar os comprovantes na repartição competente, antes do prazo retro citado.

Maiores esclarecimentos comparecer na Secretária Municipal de Fazenda – Divisão de Tributos, de segunda à sexta feira, das 09 às 14h, na Rua Padre Avila, nº 231, Centro, Silva Jardim/RJ.

Devido a redução em mais de 80% nas receitas com royalties do petróleo no mês de fevereiro e a previsão de uma nova redução destas receitas já na próxima semana, redução que poderá ultrapassar os R$ 4 milhões em dois meses, a prefeitura de Silva Jardim decidiu estabelecer a partir desta quinta-feira (16) um novo horário de expediente para as repartições públicas, que será das 09 às 14 horas. Não se incluem nesta decisão os serviços essenciais e que tenham escala de plantão e revezamento pelas secretarias municipais. A medida visa a redução de gastos com energia, água e telefone.

Confira a íntegra do Decreto nº 1891/2017 que determinou este novo horário de expediente:

http://www.silvajardim.rj.gov.br/site/index.php/download/file/2969-decreto_1891_estabelece_novo_hor%C3%A1rio_funcionamento

O município de Silva Jardim arrecadou R$ 2,277 milhões com royalties do petróleo em janeiro de 2017, levando em consideração a correção pela inflação (IPCA), o resultado só foi melhor do que o mesmo período do ano passado que registrou uma arrecadação de R$ 2,178 milhões. O valor arrecadado em janeiro deste ano representa um aumento de 4,5% em relação a 2016.

A arrecadação dos royalties no mês de janeiro foi 7% menor do que a arrecadação de dezembro, que foi de R$ 2,451 milhões, contrariando assim, as expectativas de aumento no início do ano geradas pelo cenário internacional da indústria do petróleo.

Os recursos dos royalties é usado para financiar vários investimentos e serviços no município e sua queda acarreta diminuição de investimentos importantes como limpeza urbana e coleta de lixo por exemplo. Confira abaixo as arrecadações com royalties do petróleo nos meses de janeiro corrigidos pela inflação (IPCA).

2008 – R$ 3,297 milhões;
2009 – R$ 2,649 milhões;
2010 – R$ 3,340 milhões;
2011 – R$ 3,269 milhões;
2012 – R$ 3,999 milhões;
2013 – R$ 4,084 milhões;
2014 – R$ 4,055 milhões;
2015 – R$ 3,095 milhões;
2016 – R$ 2,178 milhões;
2017 – R$ 2,277 milhões.

A Prefeitura lançou um edital para realização de Concurso Público em Silva Jardim/RJ. O edital prevê o preenchimento de 101 vagas mais cadastro de reserva para vários setores da administração pública municipal. As taxas de inscrições variam entre R$ 42 a R$ 90 e os salários vão de R$ 1.014,00 a R$ 4.448,11, a organização do concurso é do Instituto IBDO. Abaixo está o link para download do edital e o site para realização das inscrições que só se iniciarão dia 01 de fevereiro e terminarão dia 03 de março de 2017.

http://www.silvajardim.rj.gov.br/…/2944-edital_concurso_pub…

http://concursos.institutoibdo.com.br/informacoes/8/